Perguntas Frequentes

QUAIS OS REQUISITOS PARA SE TORNAR UM ASSOCIADO?

No Artigo 6º do Estatuto Social da ATP ficou estabelecido que o Associado efetivo é aquela entidade sediada no Brasil, constituída de acordo com a lei brasileira; titular de outorga para exploração de Terminais e que ingressem na Associação em período ulterior a 30 (trinta) dias após a realização da assembleia de constituição da Associação.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE SER UM ASSOCIADO?

Em virtude dos significativos avanços regulatórios promovidos pela promulgação da nova ‘Lei dos Portos’ (Lei no 12.815/2013), principalmente a liberdade para movimentação de cargas, um conceituado grupo de empresas que exploram instalações portuárias privadas por autorização se sentiu motivada com o atual cenário e instituíram em 24 de outubro de 2013, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), com sede em Brasília/DF.

Por ser a única Entidade que defende, tão somente, os Terminais de Uso Privado (TUPs) e, pela nítida união empresarial constituída desde sua fundação, a ATP tem conseguido desobstruir o caminho que percorre os investimentos do setor privado.

Não muito distante, nossa interlocução se dá, sempre em tom conciliador com órgãos governamentais como: o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; a ANTAQ; a SEP; a Marinha do Brasil; o IBAMA; a SPU e, agora, também com o TCU.

Acreditamos que o bom diálogo com o poder público fortalece a capacidade e celeridade dos investimentos privados no País.

A ATP possui em seu Comitê Jurídico profissionais diretamente ligados as Associadas e, sempre que demandado, dá suporte as decisões de Diretoria e Conselho da Entidade.

Nossos próximos estudos jurídicos se darão pela análise em ratificar a liberdade de contratação de mão de obra, pela diferenciação regulatória e pelo grau de empregabilidade do setor de TUPs.

Vale destacar que a ATP é composta pelo G20 Brasileiro, no qual juntos, representam 65% do total de cargas movimentadas nos portos brasileiros.

ATUALMENTE SÃO ASSOCIADOS DA ATP:

BUNGE, BRASKEM, CARGILL, COTEGIPE, EMBRAPORT, FERROPORT, GRUPO CHIBATÃO, AMAGGI/HERMASA, HIDROVIAS DO BRASIL, MRN, PORTO DO AÇU, PORTONAVE, PORTO ITAPOÁ, PORTOCEL, PORTO SUDESTE, PORTO PONTAL, SAMARCO, TERMINAL MARÍTIMO DA ALAMOA, THYSSENKRUPP, TRANSPETRO, TRANSPORTES BERTOLINI, VALE E VLI.

Ø A possibilidade de troca de know-how é infinita diante desse conceituado grupo no mercado internacional!

ALGUMAS DAS MUITAS FINALIDADES DA ATP:

Representar e defender perante o Poder Público, entidades de classe e/ou terceiros, os interesses de seus associados nos assuntos ligados às atividades dos Terminais;

Ø Apoiar, promover e manter ações que visem à estabilidade do ambiente legal do setor portuário, buscando a segurança jurídica necessária aos investimentos nesse setor;

Ø Adotar ações no sentido de fomentar os investimentos públicos e privados visando o desenvolvimento da infraestrutura portuária, bem como o apoio ao desenvolvimento de novos projetos, com o objetivo de modernização do sistema portuário brasileiro no âmbito da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013;

Ø Promover o acompanhamento das ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito estadual e federal com relação ao setor portuário;

Ø Defender os interesses dos Associados, inclusive por medidas judiciais quando se tratar de objetivo comum aos Associados e quando assim deliberado pelos seus membros nos termos deste Estatuto Social; e

ALÉM DISSO OS ASSOCIADOS PODEM:
Ø Participar dos Grupos de Trabalho, Comitês e Câmaras Temáticas da ATP e de quaisquer órgãos de caráter semelhante que venham a ser criados pelo Conselho Diretor da Associação;

Ø Manifestar-se sobre atos, decisões e atividades da Associação, nos termos deste Estatuto Social; e
QUAIS SÃO ÀS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E DEVERES DO ASSOCIADO?
Representar e defender perante o Poder Público, entidades de classe e/ou terceiros, os interesses de seus associados nos assuntos ligados às atividades dos Terminais;

Ø Apoiar, promover e manter ações que visem à estabilidade do ambiente legal do setor portuário, buscando a segurança jurídica necessária aos investimentos nesse setor;

Ø Adotar ações no sentido de fomentar os investimentos públicos e privados visando o desenvolvimento da infraestrutura portuária, bem como o apoio ao desenvolvimento de novos projetos, com o objetivo de modernização do sistema portuário brasileiro no âmbito da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013;

Ø Promover o acompanhamento das ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito estadual e federal com relação ao setor portuário;

Ø Defender os interesses dos Associados, inclusive por medidas judiciais quando se tratar de objetivo comum aos Associados e quando assim deliberado pelos seus membros nos termos deste Estatuto Social; e
QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS?
No Estatuto da ATP a documentação inicialmente exigida é um requerimento da Entidade interessada, dirigido ao Diretor-Presidente da Associação que dará um parecer a ser submetido ao Conselho Diretor para aprovação do pedido de filiação.[

INFORMAÇÕES ADICIONAIS sugerimos contatarmos pelos telefones (61)3032-1931 ou (61)3201-0880, ou pelo e-mail: administracao@portosprivados.org.br. Estaremos sempre à disposição. Faça parte desse grupo que muito contribui para o crescimento da economia brasileira”.