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Glossário

  • ADUANA

    O mesmo que alfândega.

  • ADUANEIRO

    De, ou relativo à aduana ou alfândega. Diz-se do imposto devido pela importação de mercadorias. É o chamado imposto aduaneiro ou alfandegário.

  • AFE (ANVISA)

    Autorização de funcionamento de empresa.

  • AFRETADOR

    Diz-se daquele que tem a posse de uma embarcação a frete, no sentido de aluguel, no todo ou em parte, com a finalidade de transportar mercadorias, pessoas ou coisas. Não se deve confundir com fretador, que é a pessoa que dá a embarcação a frete. Na maioria das vezes, o fretador é o próprio proprietário.

  • AFRMM

    Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. É um adicional que incide sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte de cargas de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.

  • AGÊNCIA DE CARGA

    São empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e/ou internacionais.

  • AGÊNCIA MARÍTIMA

    Representa o armador do navio.

  • AGENTE DE NAVEGAÇÃO

    Diz-se daquele que representa legalmente uma empresa de navegação e goza do privilégio para solicitar os vários serviços portuários dentro das diversas modalidades do sistema e de serviços de outra natureza.

  • ÁGUA DE LASTRO

    O termo lastro representa qualquer material utilizado como contrapeso para a estabilidade de um objeto. O setor naval utiliza um sistema de tanques de lastro, os quais são preenchidos com água para manter a estabilidade do navio durante a sua travessia até o próximo porto.

  • ÁGUA POTÁVEL

    Água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de portabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

  • ALFÂNDEGA

    Repartição federal instalada nos portos de entrada no país, onde se depositam mercadorias importadas e se examinam as bagagens de passageiros que estão em trânsito para o exterior ou chegam ao país.

  • AMARRAÇÃO DO NAVIO

    Ato de amarrar os cabos do navio nos cabeços instalados nos cais, consolidando a atracação do navio.

  • AMARRADOR

    Pessoa que efetua a amarração ou desamarração do navio nos cabeços do cais, consolidando a atracação/desatracação.

  • ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS A SAÚDE

    Espécimes de animais vetores ou reservatórios de doenças de importância em saúde pública.

  • ANTAQ

    Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. É uma agência reguladora, vinculada ao Ministério dos Transportes. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.

  • ANUÊNCIA

    Autorização para uma Embarcação realizar: Atracação, Arribada, Reatracação, Desatracação e Operações no cais ou fundeio.

  • ANVISA

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vinculada ao Ministério da Saúde.

  • ÁREA AFETADA

    Área geográfica para a qual foram recomendadas medidas sanitárias específicas pela OMS.

  • ÁREA DE FUNDEIO

    Local onde a embarcação lança âncora. Também chamado fundeadouro.

  • ÁREA DO PORTO ORGANIZADO

    Área compreendida pelas instalações portuárias, como, ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto compreendendo, guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, que devam ser mantidas pela Administração do Porto de Controle Sanitário.

  • ARMADOR

    Denomina-se aquele que física ou juridicamente, com recursos próprios, equipa, mantém e explora comercialmente as embarcações mercantis. É a empresa proprietária do navio que tem como objetivo transportar mercadorias.

  • ARMAZÉM ALFANDEGADO

    Armazém próprio para receber a carga estrangeira.

  • ARQUEAÇÃO BRUTA

    Expressão do tamanho total de uma embarcação, de parâmetro adimensional, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados.

  • ARQUEAÇÃO LÍQUIDA

    Expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado ? pontal e arqueação bruta.

  • ARRENDAMENTO

    É uma forma de privatização da atividade portuária. A Lei 8630 define o que a autoridade vai poder explorar

  • ARRUMAÇÃO

    Modo de arrumar de maneira metódica a carga que vai ser transportada em um navio, o qual obedece a normas especiais contidas na lei comercial. A arrumação é de grande importância para a estabilidade da embarcação e para evitar a ocorrência de avarias.

  • ARRUMADOR

    Profissional que trabalha fora do navio, faz a lingada (engate da mercadoria a ser içada pelo guindaste) e também traz os automóveis (que serão embarcados) até o navio.

  • ATRACAÇÃO

    Ato ou efeito de um navio atracar num porto ou terminal privativo, a fim de realizar a operação de carregamento e descarregamento de mercadoria.

  • AUTORIDADE MARITIMA

    Função desempenhada pela Capitânia dos Portos que é o representante legal da Marinha.

  • AUTORIDADE PORTUÁRIA

    Companhia Docas. Empresa gestora das operações nos portos organizados.

  • AUTORIDADE SANITÁRIA

    Autoridade competente no âmbito da área da saúde com poderes legais para estabelecer regulamentos e executar licenciamento (habilitação) e fiscalização.

  • AUTORIZAÇÃO

    É concedida aos terminais de uso privativo. A Antaq autoriza a operação fora das áreas organizadas dos portos.

  • AVARIA

    Prejuízos e danos causados aos navios e mercadorias, por violência, choque ou outras causas diversas. O AFRMM é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo consignatário da mercadoria transportada ou por seu representante legal, em um banco.

  • BALDEAÇÃO

    Refere-se à transferência de mercadorias de um navio para outro, podendo utilizar ou não embarcações auxiliares.

  • BALSA

    Embarcação utilizada em rios e canais para o transporte de veículos e pessoas.

  • BARCAÇA

    Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas.

  • BARCAÇA NÃO PROPULSADA

    Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, são empurradas ou puxadas por rebocadores.

  • BARCAÇA PROPULSADA

    Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, são propulsionadas por seus próprios motores.

  • BERÇO

    Ponto de atracação das embarcações no cais.

  • BILL OF LADING (BL)

    Conhecimento de embarque que compõe o manifesto de carga. Documento emitido pelo agente da empresa de transporte ou pela própria empresa de transporte. Registra o proprietário da carga exportada na sua consignação. Nele são informados: o destinatário, o consignatário, a quem deve ser notificada chegada da carga, o tipo de carga, quantidade, peso, tipo de acondicionamento, número de cada contêiner, se for utilizado, selo, declaração de que foi embarcada a bordo, se frete pré-pago ou a pagar no destino, etc.

  • BLOCAGEM OU BLOCK STACKING

    Empilhamento simples sem uso de portapaletes, no qual os paletes são empilhados diretamente no chão.

  • BLOCO

    Categoria profissional, qual o trabalhador é responsável pela limpeza da faixa portuária.

  • BOCA DA EMBARCAÇÃO

    É a largura do Navio em metros.

  • BOMBORDO

    Lado esquerdo do navio.

  • BOX SHAPPED

    Diz-se dos porões de certos navios, notadamente os multipurpose (multipropósito), que tem capacidade para transportar quase todos os tipos de cargas.

  • BREAK-BULK

    Expressão do transporte marítimo, significa o transporte de carga geral ou fracionadas.

  • BULK CARGO

    Carga a granel, ou seja, sem embalagem.

  • BULK CARRIER

    Navio graneleiro, próprio para o transporte de cargas granel.

  • BULK CONTAINER

    Navio conteineiro, próprio para o transporte de cargas granel.

  • BULK STORAGE

    Estocagem granel.

  • BÚSSOLA

    Instrumento de orientação da navegação marítima ou aérea, que aponta permanentemente para o norte magnético, auxiliando o navegador a manter o rumo da embarcação. A Conportos é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes. A Conportos, conta, em sua estrutura, com 21(vinte e uma) Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis ? CESPORTOS.

  • CABOTAGEM

    Navegação doméstica (pela costa do país).

  • CAIS

    Plataforma em parte da margem do porto de mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas e mercadorias.

  • CALADO

    Profundidade em que cada navio está submerso na água. Tecnicamente é a distância da lâmina d?água até a quilha do navio.

  • CANAL DE ACESSO

    Canal que liga o alto-mar com as instalações portuárias, podendo ser natural ou artificial.

  • CANAL DO PANAMÁ

    Canal artificial de aproximadamente 51 milhas de extensão, pelo qual os navios vindos do Atlântico ou Mar do Caribe atingem o Oceano Pacífico ou vice-versa.

  • CAP

    Conselho de Autoridade Portuária. Atua, juntamente com as Autoridades Portuárias, nas questões de desenvolvimento da atividade, promoção da competição, proteção do meio ambiente e de formação dos preços dos serviços portuários e seu desempenho. Essa função reguladora dos CAPs passou a ser exercida com a Lei n° 8.630/93.

  • CAPATAZIA

    É o serviço utilizado geralmente em portos e estações/terminais ferroviários, onde profissionais autônomos, ligados a sindicatos ou de empresas particulares, executam o trabalho de carregamento/ descarregamento, movimentação e armazenagem de cargas.

  • CAPITANIA DOS PORTOS

    Órgão subordinado à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha do Brasil, competindo-lhe a regulamentação de assuntos referentes à navegação, pesca, praias etc., com base no Regulamento do Tráfego Marítimo e nas convenções internacionais firmadas pelo país.

  • CARGA FRIGORIFICADA

    Aquela que, para conservar suas qualidades essenciais durante o transporte, necessita ser refrigerada, isto é, guardada sob temperatura fresca constante, acima do grau de congelamento; ou congelada, ou seja, mantida sob temperatura abaixo do grau de congelamento. As principais cargas frigorificadas são: carnes, peixes, sucos, hortaliças e frutas.

  • CARGA GERAL

    Designa qualquer tipo de carga não classificada no grupo de granéis.

  • CARGA GRANEL

    Também denominada de graneis, é aquela que não é acondicionada em qualquer tipo de embalagem. Os graneis são cargas que necessitam ser individualizadas, subdividindo-se em graneis sólidos e graneis líquidos. São graneis sólidos: os minérios de ferro, manganês, bauxita, carvão, sal, trigo, soja, fertilizantes, etc. São graneis líquidos: o petróleo e seus subprodutos, óleos vegetais, etc.

  • CARGUEIRO

    O mesmo que navio de carga.

  • CARTA NÁUTICA

    Representação gráfica das principais características de determinado trecho do mar, contendo o desenho do perfil da costa e de seus acidentes.

  • CERTIFICADO DE CONTROLE SANITÁRIO DE BORDO (CCSB)

    Documento emitido pela autoridade sanitária, de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005), concedido a uma embarcação, quando evidências de risco à saúde pública foram detectadas a bordo e as medidas de controle necessárias concluídas satisfatoriamente.

  • CERTIFICADO DE ISENÇÃO DE CONTROLE SANITÁRIO DE BORDO (CICSB)

    Documento emitido de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005), concedido a uma embarcação, que esteja livre de evidências de risco à saúde pública, durante inspeção a bordo realizada pela autoridade sanitária.

  • CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO OU PROFILAXIA (CIVP)

    Documento que comprova vacinação ou profilaxia em conformidade com as diretrizes e modelo do Regulamento Sanitário Internacional ? RSI (2005).

  • COMPANHIA DOCAS

    Companhias vinculadas ao governo federal por meio da Secretaria Especial de Portos para gestão dos portos ainda vinculados ao governo.

  • CONCESSÃO

    Regulamentada pela LEI Nº 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. O Poder concedente (União) outorga a exploração econômica do porto ao estado ou município por tempo determinado podendo ser renovável. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

  • CONDIÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA SATISFATÓRIA

    Aquela em que, após a análise documental e/ou o término de uma inspeção sanitária não se tenha verificado fator de risco que possa produzir agravo à saúde.

  • CONFERENTE

    Profissional responsável pela verificação de uma conta, de mercadorias, dinheiro e outros valores no navio.

  • CONPORTOS

    A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto 1.972 de 30 de julho de 1996.

  • CONSERTADOR

    Profissional responsável pelo conserto da carga avariada dentro ou fora do navio.

  • CONTÊINER

    Equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte de diversos materiais. São reutilizáveis e possuem quatro tamanhos principais de 30, 25, 20 e 10 toneladas.

  • CONVÉS

    Estrutura que subdivide horizontalmente a embarcação. 2. O mais alto pavimento contínuo de uma embarcação, que se estende de popa a proa e de um bordo a outro. É também chamado de convés principal. Também conhecido como pavimento.

  • CORREDOR DE EXPORTAÇÃO

    O Corredor de Exportação é composto por um conglomerado de silos horizontais e verticais, correias transportadoras, ship loaders, entre outros, dentro de áreas e retroáreas do porto, tem capacidade nominal de embarque de 9 mil toneladas/hora. No Corredor de Exportação está o complexo graneleiro da APPA ? Administração de Portos de Paranaguá e Antonina, composto por dois silos com capacidade total para 160 mil toneladas e interligado a outros terminais privados e detém 80% do total do volume exportado pelo Porto. No Corredor de Exportação, onde atuam 11 terminais graneleiros, a capacidade de recebimento de cargas é de 11,2 mil toneladas/hora, a capacidade de ensilagem ultrapassa 1,2 milhão de toneladas e a capacidade de embarque é de 14,7 mil toneladas/hora. A administração portuária representa os interesses federais, prestando contas ao delegante. A receita obtida através das tarifas portuárias deverá ser aplicada em obras complementares, no melhoramento, na ampliação de capacidade, na conservação e na sinalização da rodovia em que for cobrada e nos trechos rodoviários que lhe dão acesso ou nos portos que lhe derem origem.

  • CVPAF (ANVISA)

    Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

  • DECLARAÇÃO MARÍTIMA DE SAÚDE

    Documento contendo informações sobre a identificação da embarcação, a viagem e a saúde dos viajantes, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005).

  • DELEGAÇÃO

    Regulamentada pela Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. Fica a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, autorizada a delegar, pelo prazo de até vinte e cinco anos, prorrogáveis por até mais vinte e cinco, aos municípios, estados da Federação ou ao Distrito Federal, ou a consórcio entre eles, a administração de portos sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade das empresas por ela direta ou indiretamente controladas. A delegação será formalizada mediante convênio.

  • DEMURRAGE

    Sobreestadia. Multa determinada em contrato, a ser paga pelo contratante de um navio, quando este demora mais do que o acordado em contrato nos portos de embarque ou de descarga.

  • DEPÓSITO ALFANDEGADO

    Armazém privado, autorizado pela RFB ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, utilizado para guarita de mercadorias não nacionalizadas.

  • DESEMBARAÇO

    Ato ou efeito de legalmente retirar as cargas ou fazer sair os passageiros de uma embarcação ou qualquer outro veículo.

  • DESINFECÇÃO

    Procedimento utilizado para eliminar ou inativar microorganismos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos, por meio de exposição direta a agentes químicos ou físicos.

  • DESINFECÇÃO DE ALTO NÍVEL

    Processo físico ou químico que destrói todos os microrganismos de objetos inanimados e superfícies, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

  • DESPACHANTE

    Agente que trata do desembaraço das mercadorias junto aos órgãos alfandegários.

  • DIQUE

    Compartimento escavado junto a portos, à beira do mar, próprio para receber embarcações que necessitam de limpeza ou reparação. 2. Construção destinada a represar águas correntes.

  • DPC

    Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

  • DRAFT

    Calado, a distância graduada em metros ou pés. Medida da quilha do navio à linha d'água observada no momento de sua leitura. 2 capacidade de imersão do casco do navio.

  • DRAGA

    Embarcação apropriada que serve para limpar o fundo dos rios, mares, lagos etc., de depósitos, entulhos, lama, lodo, etc, em águas pouco profundas, ou para extrair quaisquer objetos que tenham submergido.

  • DRAGAGEM

    Serviço de escavação nos canais de acesso e áreas de atracação dos portos para manutenção ou aumento da profundidade.

  • DTA

    Documento de Trânsito Aduaneiro, fornecido pela Alfândega. Possibilita o transporte da mercadoria entre a zona primária do cais até o porto-seco e vice-versa.

  • DUTO

    Tubulação que tem por finalidade conduzir vários tipos de graneis sólidos, líquidos ou gasosos: mineroduto - quando transporta minérios; oleoduto quando transporta óleo; gasoduto - quando transporta gás.

  • DUV

    Documento Único Virtual do Sistema Concentrador de Dados é o documento que contém todas as informações referentes ao processo realizado para uma estadia de uma embarcação em um porto marítimo. DUV é constituído por diversas "partes" (janelas) que serão preenchidas por diversos atores em momentos diferentes e específicos.

  • EADI

    Estação Aduaneira Interior. Recinto alfandegado secundário, de uso público, implantada em regiões estratégicas do país, com intuito de descongestionar as zonas primárias (Portos, Aeroportos e Fronteiras).

  • EDI

    Eletrônica Data Interchange ? Troca Eletrônica de Dados.

  • EMBARCAÇÃO

    Qualquer construção que se destina à navegação marítima, fluvial ou lacustre. A embarcação é um navio, barco ou qualquer flutuante destinado à navegação. Sujeita à inscrição no órgão de autorização marítima e suscetível ou não de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando e/ou abrigando pessoas e/ou cargas. Incluem-se nesta definição as plataformas habitadas constituídas de instalação ou estrutura, fixa ou móvel.

  • EMBARCAÇÃO ARRIBADA

    Embarcação que entra num porto ou local não previsto ao empreender a viagem, isto é, que não seja o porto de escala nem o de destino, considerando-se também arribada a embarcação que regressar ao porto de partida sem concluir a viagem iniciada.

  • EMBARCAÇÃO EXISTENTE

    Um navio ou embarcação cujo assentamento da quilha ou fase de construção equivalente se tenha verificado antes de 1 de Julho de 1998.

  • EMBARCAÇÃO NOVA

    Um navio ou embarcação cuja quilha esteja assente ou que se encontre em fase de construção equivalente em 1 de Julho de 1998 ou após essa data, devendo entender-se por fase de construção equivalente a fase em que se inicia a construção identificável com um navio ou embarcação específica e já começou a montagem desse navio, compreendendo pelo menos 50 t ou 1% da massa estimada de todos os elementos estruturais, consoante o que for menor.

  • EMBARCAÇÃO TRAMP

    Geralmente, são embarcações com velocidade de 15 nós e pouco aparelhamento para movimentação de carga. Em linguagem marítima significa navio independente sem linha regular de navegação; navio a frete; navio que fica pelos mares, enquanto seus proprietários, através de corretores procuram serviços para ele na bolsa de afretamento.

  • ENTREPOSTO ADUANEIRO

    Do francês entrepot, indica mais propriamente o armazém onde se depositam as mercadorias em trânsito, baldeadas ou que vão ser reexportadas.

  • ESCALA

    Diz-se da parada temporária de um navio durante uma viagem, a fim de efetuar embarque de passageiros ou operações diversas.

  • ESTADIA

    É o tempo gasto por uma embarcação para executar operação em uma área portuá¡ria, envolvendo desde a sua chegada (ao largo, fundeio, atracação) as operações propriamente ditas num berço ou fundeio (Carga/Descarga, Embarque/Desembarque, Manutenção, Abastecimento, Arribada, Reatracação) e sua saída (Desatracação, ao largo).

  • ESTALEIRO

    Lugar onde se constroem, fazem manutenção e reparos de navios.

  • ESTIBORDO

    Lado direito do navio.

  • ESTIVA

    1. Todo o fundo interno de um navio, da proa à popa; a primeira camada de carga que se coloca em um navio, geralmente, a mais pesada; contrapeso que se põe no navio para equilibrá-lo e não descair para o lado mais carregado. 2. O serviço de movimentação de mercadoria entre o porão do navio e o convés, e vice-versa. Tal serviço é realizado por profissional pertencente ao Sindicato dos Estivadores.

  • ESTIVADOR

    Profissional que trabalha na carga e descarga de navios; o que dirige a carga e a descarga de navios por conta própria ou de casa comercial.

  • E.T.A (Estimated Time of Arrival)

    Expressão do transporte marítimo, que significa horário estimado e dia da atracação (chegada).

  • ETAPA

    Fases da estadia de uma embarcação em um porto: AO LARGO ENTRADA; FUNDEIO; ATRACAÇÃO; OPERAÇÃO (no Berço ou no Fundeio); DESATRACAÇÃO; AO LARGO SAÍDA.

  • ETS ou ETD

    Expressão do transporte marítimo, que significa dia da saída (zarpar).

  • EVENTO

    Manifestação de uma doença ou ocorrências que possam colocar em risco a saúde pública.

  • EXIGÊNCIA

    Informações e ou ações corretivas solicitadas pelos órgãos anuentes, obrigatórias ou não, para que estes órgãos forneçam anuência.

  • FAIXA DO CAIS

    Denomina-se o local adequado para receber a atracação de uma embarcação.

  • FAUNA SINANTRÓPICA

    Espécies animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste.

  • FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA

    Fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.

  • FCL

    Full Container Load ou Contêiner Completo.

  • FCR

    Forwarder Certificate of Receipt ou Certificado de Recebimento do Agente de Transportes.

  • FEEDER

    Serviço marítimo de alimentação do porto hub ou de distribuição das cargas nele concentradas. O termo feeder também pode se referir a um porto secundário (alimentador ou distribuidor) em determinada rota. Cabe salientar que um porto pode ser hub para determinadas rotas de navegação e feeder para outras.

  • FEEDER SHIP

    Navios de abastecimento.

  • FEU

    forty-foot equivalent unit. Nome dado a um contêiner de 40 pés.

  • FICHAS DOS ANUENTES

    Conjunto de ITENS e/ou ITENS AGREGADOS que agrupados atendem às necessidades ou exigências de um órgão anuente.

  • FIEL DEPOSITÁRIO

    Responsável pela mercadoria dentro da zona portuária.

  • FUNAPOL

    Fundo Nacional da Polícia Federal.

  • FUNDEADOURO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

    Ponto a ser definido na carta náutica, ouvida as autoridades marítima e sanitária e, quando for o caso, a autoridade portuária.

  • FUNDEAR

    Ancorar, manobra de lançar uma âncora ao fundo, para com ela manter o navio seguro por meio de sua amarra. 2. Surgir num porto ou baía.

  • FUNDEIO

    Ato de ancorar o navio em área de aguardo para atracação.

  • GARGALO OU BOTTLENECK

    Instalação, função, departamento ou recurso que impede a produção, pois sua capacidade é inferior ou idêntica à demanda.

  • GUARDA PORTUÁRIA

    Responsável pela segurança da área portuária.

  • HINTERLAND OU HINTERLÂNDIA

    É o potencial gerador de cargas do porto ou sua área de influência terrestre.

  • HUB PORT

    Porto de transbordo, aquele porto concentrador de cargas e de linhas de navegação.

  • IBAMA

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

  • INSPEÇÃO SANITÁRIA

    Investigação no local, da existência ou não, de fatores de risco, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva, ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.

  • INTERFACE

    Denominação dada ao contato entre duas modalidades de transporte (rodovia-ferrovia). Diz-se que a interligação dos sistemas de transportes é feita nos interfaces e terminais.

  • ISPS Code

    O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento. As medidas foram adotadas depois dos atentados de 11 de setembro em Nova York. Por exigência dos Estados Unidos, os portos do mundo todo tiveram que adotar medidas especiais de segurança mais rígidas. No Brasil as inspeções dos terminais e a concessões dos certificados são responsabilidade da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

  • ITEM

    Cada um dos campos que compõem o Documento Único Virtual (DUV). Cada item terá um responsável pelo seu preenchimento. Pode compor um ITEM AGREGADO e pode fazer referência a um outro item (campo).

  • ITEM AGREGADO

    Conjunto de itens que só fazem sentido quando agregados. Exemplo: ITEM AGREGADO PASSAGEIRO - composto pelos itens: NOME, NACIONALIDADE, DATA NASCIMENTO, Nº PASSAPORTE, etc.

  • LARGO

    Mar alto. Toda porção de mar que está fora da vista da terra. Diz-se que uma embarcação nessa situação está ao largo.

  • LASTRO

    Qualquer corpo pesado posto no fundo ou no porão do barco para aumentar-lhe a estabilidade. O lastro pode ser de água, areia, cascalho ou ferro. No Nordeste brasileiro, conjunto de paus que forma o corpo das jangadas.

  • LAYDAY OU LAYTIME

    Estadia do navio no porto, que significa período previsto para acontecer a operação (atracar, carregar e zarpar).

  • LÉGUA MARÍTIMA

    Antiga medida náutica, equivalente a 5.555,5 metros e que corresponde à vigésima parte do grande meridiano terrestre.

  • LEI 8630

    Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Ficou conhecida como lei dos portos. Trouxe uma profunda reformulação nos conceitos postos em prática na vida portuária brasileira, notadamente no que diz respeito à exploração das instalações portuárias, à prestação dos serviços portuários, às relações capital-trabalho no trabalho portuário, à Administração Portuária e à participação do Estado na atividade portuária.

  • LINGADA

    A porção de objetos que é içada ou arriada de uma só vez, conduzida em cada movimento do guindaste ou equipamentos de idênticas funções, a exemplo: ponte rolante, cábrea, pau de carga etc. A porção de objetos é geralmente de forma homogênea.

  • LIVRE PRÁTICA

    Autorização dada pela ANVISA a uma embarcação procedente ou não do exterior a entrar em um porto do território nacional e iniciar as operações de embarque e desembarque de cargas e viajantes.

  • LONGO CURSO

    Diz-se da navegação que proporciona contato entre países. Por isso, costuma-se dizer: mercadorias de longo curso, tarifas de longo curso, transporte de longo curso etc.

  • MANIFESTO (de carga)

    Documento que acompanha a carga, individualizando e quantificando-a. O manifesto registra o transporte de mercadorias por qualquer via, contendo a identificação do veículo e sua nacionalidade, o local de embarque e o de destino das cargas, o número do conhecimento de embarque (Bill of lading), contém a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes, a natureza das mercadorias, o consignatário de cada partida, a data do seu encerramento e o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.

  • MARÉ

    Movimento periódico de elevação e queda do nível das águas do mar, gerado sobretudo pela atração do sol e, principalmente, da lua (que, por estar mais perto da Terra, exerce mais que o dobro da atração do sol, embora tenha uma massa incomparavelmente menor que a do astro. Durante um dia lunar (24 horas e cinqüenta minutos), há duas marés altas e duas baixas e o horário em que ocorrem varia segundo a passagem da lua pelo meridiano correspondente, o que em geral ocorre cerca de cinqüenta minutos mais tarde a cada dia.

  • MARINHA MERCANTE

    Diz-se da totalidade de navios particulares a serviço do comércio internacional ou de um só país.

  • MILHA

    A milha marítima é a unidade de distância equivalente ao comprimento de um arco de um minuto do meridiano terrestre. Seu valor, com ligeiro arredondamento, foi fixado em 1.852 metros pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

  • MODAIS

    São os tipos/meios de transporte existentes. São eles ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).

  • MOEGA

    Denominação dada a uma instalação portuária especialmente aparelhada para a movimentação de determinados graneis sólidos. A moega tem um formato próprio para receber e destinar graneis sólidos às correias transportadoras, vagões ou caminhões. a) longo curso - a realizada entre portos brasileiros e estrangeiros. b) cabotagem - a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.

  • NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO

    É a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

  • NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO

    Aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.

  • NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

    É aquela realizada entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores.

  • NAVEGAÇÃO DE INTERIOR

    Realizada nas hidrovias interiores, rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas.

  • NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO

    Navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

  • NAVEGAÇÃO MAR ABERTO

    Realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas, podendo ser: 1.Longo curso 2.Cabotagem

  • NCM

    Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma nomenclatura unificada desenvolvida para ser adotada entre os países membros do Mercosul e criada com base no Sistema Harmonizado, na qual todo importado ou exportado deve ser classificado individualmente conforme códigos aduaneiros.

  • NM

    Nautic Mile ou Milha Marítima.

  • Medida de velocidade correspondente a uma milha por hora (1.852 metros/hora).

  • NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS OU AGRAVOS

    Comunicação da ocorrência de doenças ou agravos à saúde, feita à autoridade sanitária para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

  • NVOCC

    Non Vessel Operating Common Carrier ? Operador de Transporte, não Armador, que emite conhecimento de embarque próprio, trabalha na exportação para um país, atendendo aos embarcadores de pequenos volumes. Para que o NVOCC estrangeiro possa opera no Brasil, na importação, é necessário que ele nomeie um Agente Desconsolidador de carga marítima como seu representante no país. Para obter o registro de NVOCC e de seu respectivo Agente Desconsolidador, deve-se efetuar o cadastramento no Departamento de Marinha Mercante ? DMM, por meio do sistema MERCANTE. (Não há uma legislação específica para o NVOCC no Brasil, há apenas uma Resolução da antiga SUNAMAM, no. 9.068 ? DOU de 04/03/1986, que o reconhece).

  • OCORRÊNCIA

    Fato ou circunstância fortuita que venha ocorrer em uma Embarcação durante sua estadia em um Porto ou na área portuária.

  • OGMO

    Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Sua instituição em cada porto organizado é obrigatória, de acordo com a Lei 8.630. Responsável por administrar e regular a mão de-obra portuária, garantindo ao trabalhador acesso regular ao trabalho e remuneração estável, além disso, promove o treinamento multifuncional, a habilitação profissional e a seleção dos trabalhadores. As despesas com a sua manutenção são custeadas pelos operadores portuários, e os recursos arrecadados devem ser empregados, prioritariamente, na administração e na qualificação da mão-de-obra portuária avulsa.

  • OPERAÇÃO

    Conjunto de todas as ações para realizar a passagem da mercadoria (carga/descarga no berço ou fundeio) desde o transporte marítimo até o transporte terrestre e vice-versa.

  • OPERADOR PORTUÁRIO

    Entidade que se credencia no porto para atender os navios e requisitar os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Pessoa jurídica pré qualificada para a execução da operação portuária na área do Porto Organizado.

  • PADRÕES DE POTABILIDADE DA ÁGUA

    Parâmetro fixado pela legislação sanitária federal pertinente que determinam as quantidades limites de diversos elementos que podem ser tolerados nas águas de abastecimento, para preservar a saúde da população.

  • PALLETS

    Denominação dada a um estrado de madeira usado na movimentação e empilhamento de mercadorias; tabuleiro. Caracteriza-se também como um acessório de dimensões definidas, dotado de dispositivo de apoio para o garfo das empilhadeiras e conexão com os lingados, utilizado para o acondicionamento de diversos tipos de cargas, possibilitando o seu manuseio de forma unitizada.

  • PANAMAX

    Nome que se dá ao navio graneleiro ou navio-tanque, cujas dimensões (275 metros de comprimento) permitem seu trânsito no canal do Panamá.

  • PCC

    Pure car carrier. Navios que só carregam carros.

  • Unidade de medida linear anglo-saxônica equivalente a 12 polegadas ou a 30,48 centímetros.

  • PESAGEM

    Serviço especial que o porto presta aos seus usuários, que consiste na pesagem de volumes por unidade ou de carga a granel, transportados por caminhões ou vagões.

  • PÍER

    Plataforma enraizada em terra, ou em um quebra-mar, acostável em um ou em ambos os lados (interna ou externamente), para funcionar como cais. É um cais, não paralelo à linha de costa, mas a ela perpendicular, ou com ela formando um ângulo, oferecendo a vantagem de permitir atracação pelos dois lados.

  • POLEGADA

    Unidade de medida inglesa equivalente a 25.3995 milímetros ou, por aproximação, a 25,4 milímetros.

  • POPA

    Parte posterior do navio.

  • PORTEINER

    Equipamento automático para movimentação de contêineres.

  • PORTO DE CONTROLE SANITÁRIO

    Porto estratégico do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, onde se desenvolvem ações de controle sanitário.

  • PORTO ORGANIZADO

    É o porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. As funções no porto organizado são exercidas, de forma integrada e harmônica, pela a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades : aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima.

  • PORTO SECO

    É um terminal alfandegário que tem a função de facilitar o despacho aduaneiro de importação e exportação longe do litoral.

  • PP(ANVISA)

    Posto Portuário.

  • PRANCHA DE CARREGAMENTO

    Faz parte das normas de operação dos portos, e significa a tonelagem mínima estabelecida que será operada num período de seis horas.

  • PRATICAGEM

    Componente das despesas com entrada e saída dos navios - Dispêndios com o pagamento dos serviços de condução de navios no canal de acesso e manobras nas bacias de evolução e atracação das embarcações em águas restritas e vice-versa. Nestes serviços estão incluídos o transporte de autoridades em lanchas especiais.

  • PRÁTICO

    Profissional especializado, com grande experiência e conhecimentos técnicos de navegação e de condução e manobra de navios, bem como das particularidades locais, correntes e variações de marés, ventos reinantes e limitações dos pontos de acostagem e os perigos submersos ou não. Assessora o comandante na condução segura do navio em áreas de navegação restrita ou sensíveis para o meio ambiente.

  • PREPS

    Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira permissionada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

  • PROA

    Parte anterior do navio.

  • PROCEDÊNCIA DA EMBARCAÇÃO

    Último porto de escala de uma embarcação antes da sua chegada ao Porto de Controle Sanitário de destino.

  • PROVISÃO DE BORDO

    Alimentos (Sólidos e Líquidos) a bordo de uma embarcação para consumo dos tripulantes e passageiros.

  • PROVISÃO DO NAVIO

    Custo previsto da estadia do navio no porto.

  • PRUMO

    Dispositivo para determinar a profundidade da água onde está a embarcação e, às vezes, a natureza do fundo.

  • QUARENTENA

    Significa a restrição das atividades e ou a separação das demais pessoas que não estão doentes, mas a respeito das quais se suspeita, de forma que se previna a possível propagação da infecção ou contaminação.

  • QUILHA

    Peça disposta em todo o comprimento do casco no plano diametral, na parte mais baixa da embarcação; constitui a "espinha dorsal" do navio. Nas dosagens e nos encalhes, a quilha suporta os maiores esforços.

  • RATEIRAS OU RATONEIRAS

    Equipamentos que têm como finalidade evitar o deslocamento de roedores entre uma embarcação e seu atracadouro ou vice e versa.

  • REATRACAÇÃO

    Ato de novamente atracar em um cais do porto, após a desatracação.

  • REBOCADOR

    Pequena embarcação utilizada para rebocar navios ou manobrá-los com segurança em áreas dos portos.

  • REBOCAGEM

    Serviço de auxílio à condução de navios praticado por barcos rebocadores, em geral de pequeno tamanho e grande robustez, com elevada potência de máquina e boa mobilidade.

  • REPRESENTANTE LEGAL PELA EMBARCAÇÃO

    Pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do proprietário, responsável direto, preposta de gerir ou administrar seus negócios no Porto de Controle Sanitário, constituindo seu agente ou consignatário.

  • RESERVATÓRIO DE AGENTES INFECCIOSOS

    Seres humanos, animais, plantas, solo, matéria ou combinação deles, no qual vive e se multiplica um agente infeccioso de maneira que possa ser transmitido a um hospedeiro.

  • RESPONSÁVEL DIRETO PELA EMBARCAÇÃO

    Pessoa física ou jurídica, em nome da qual a embarcação encontra-se inscrita ou registrada perante o Órgão Público competente.

  • RISCO À SAÚDE PÚBLICA

    Probabilidade de ocorrência de um evento que pode afetar de forma adversa a saúde de populações humanas, com ênfase no que pode disseminar internacionalmente ou que pode representar um risco grave e perigo direto.

  • ROLL-ON/ROLL-OFF

    Tipo de navio com rampa na popa ou na proa, por onde os veículos entram e saem de bordo diretamente para o cais.

  • ROTA

    Caminho seguido por uma embarcação.

  • SANEANTE DOMISSANITÁRIO

    Substância ou preparação destinada a higienização ou desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.

  • SHIP BROKER

    Agente Marítimo.

  • SHIPLOADER

    Carregador de navios, equipamento portuário móvel em forma de torre, com um tubo ou um túnel que é projetado para um berço, destinado ao carregamento de carga a granel através de correias transportadoras, diretamente de um armazém ou silo aos porões do navio.

  • SISDESP

    Sistema eletrônico de dados da DPC, que recebe informações sobre embarcações para utilização da Capitania dos Portos.

  • SISTEMA DATAVISA

    Sistema eletrônico de dados da ANVISA, utilizada para controlar o pagamento das taxas exigidas.

  • SISTEMA MERCANTE/CARGA

    Sistema eletrônico de dados da Marinha Mercante integrado com RFB, que controla o recebimento do AFRMM, as informações do Manifesto de carga e de escalas.

  • SISTEMA SUPERVIA

    Sistema eletrônico de dados da CODESP e CDRJ, utilizada para troca de informações para atracação e desatracação dos Navios, a movimentação de carga e liberação de cargas junto a autoridade aduaneira em Santos e no Rio de Janeiro.

  • TÁBUAS NÁUTICAS

    Tábuas com auxílio das quais se calcula a posição do navio no mar, resolvendo determinadas fórmulas trigonométricas do triângulo da posição.

  • TARIFA PORTUÁRIA

    Pauta de preços pela qual a administração do porto cobre os serviços prestados aos usuários.

  • TAXA DE OCUPAÇÃO DO CAIS

    Relação entre o somatório dos produtos dos comprimentos das embarcações pelo tempo de atracação de cada embarcação e o produto do comprimento do cais pelo número de dias do mês da operação.

  • TERMINAL

    Ponto inicial ou final para embarque e/ou desembarque de cargas e passageiros.

  • TERMINAL AQUAVIÁRIO

    Ponto de acostagem de embarcações, como terminais pesqueiros, marinas e outros, não enquadrados nos conceitos portuários da Lei 8.630/93, estratégicos do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, sujeito a controle sanitário.

  • TERMINAL DE USO PRIVATIVO

    TUP é a instalação construída ou a ser implantada por instituições privadas ou públicas, não integrante do patrimônio do Porto Público, para a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ao transporte aquaviário ou provenientes dele, sempre observando que somente será admitida a implantação de terminal dentro da área do porto organizado quando o interessado possuir domínio útil do terreno.

  • TERMINAL RETROPORTUÁRIO

    Terminal situado em zona contígua a de um porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcado pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação.

  • TEU (Twenty Foot Equivalent Unit)

    Tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés.

  • TPA

    Trabalhadores Portuários Avulsos.

  • TRANSBORDO OU TRANSHIPMENT

    Transferir mercadorias de um para outro meio de transporte ou veículo, no decorrer do percurso da operação de entrega.

  • TRANSITO ADUANEIRO

    Regime aduaneiro especial que permite o transito de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

  • TRÂNSITO INTERNACIONAL

    Aquele no qual a embarcação realiza seu deslocamento para o território nacional, a partir de portos instalados no exterior.

  • TRANSTÊINER

    Equipamento utilizado no parque de estocagem, tendo como chassi ou vagões, no caso do mesmo ser assentado em linhas férreas, bem como empilhar os contêineres até uma altura máxima de quatro unidades. No caso de haver insuficiência de área de estocagem, o transtêiner é aconselhável, uma vez que possibilita melhor utilização da área disponível, objetivando o encaminhamento ao descarregamento ou estocagem.

  • TRAPICHE

    Armazém de mercadorias junto ao cais.

  • TUF

    Taxa de Utilização de Faróis.

  • VAZANTE

    Movimento descendente do nível do mar, que começa na preamar e culmina com a baixa-mar, durando em média um período de seis horas. 2. Refluxo. 3. Maré descendente.

  • VETOR

    Ser vivo que veicula a transmissão de um agente infeccioso.

  • VIAJANTE

    Passageiro, clandestino, tripulante, profissional não-tripulante, em viagem, num meio de transporte.

  • VIGIAGRO

    Sistema de Gestão da Vigilância Agropecuária Internacional.

  • VIGIAS

    Trabalhadores pagos pela agência marítima (que é representante do armador) para vigiar o navio.

  • VTMS

    Vessel Trafic Management System - Sistema de informação que monitora a movimentação dos navios.

  • ZONA PRIMÁRIA

    É o ponto de passagem obrigatório por onde todas as mercadorias e veículos devem entrar no país deles. São pontos exclusivos de entrada e saída de veículos e mercadorias, com controle aduaneiro permanente e ostensivo.