Sessão pública discutiu pontos de desburocratização para o novo marco legal do setor

A Comissão Especial que debate sobre o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) realizou, nesta quarta-feira (20/08), em Brasília, uma audiência pública para debater pontos de desburocratização que estão previstos e defendidos dentro do novo marco legal regulatório do setor. Entidades que representam a classe empresarial portuária defenderam a descentralização dos portos organizados, visando aumento da competitividade das operações e dar maior autonomia às Autoridades Portuárias.

A ATP marcou presença, com Rafaela Brandão Rocha e o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa, que levou os principais pleitos dos terminais autorizados nesse cenário.

💡 Menos burocracia, mais eficiência.
⚓ Mais autonomia, mais competitividade.

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