No dia 26 de novembro, a ATP participou da audiência pública sobre o Projeto de Lei 733/2025, na Câmara dos Deputados, que discutiu o modelo de trabalho do setor portuário. Rafaela Costa, representando a associação, destacou o papel fundamental dos Terminais de Uso Privado (TUP) para o desenvolvimento do setor e a geração de empregos qualificados no Brasil.

Rafaela iniciou sua fala com uma breve retrospectiva histórica, lembrando que, desde a promulgação do Decreto Lei 5/66, os TUPs têm desempenhado um papel crucial no sistema portuário brasileiro. Ela enfatizou que os TUPs empregam mais de 47 mil pessoas e investem constantemente em programas de qualificação e treinamento, com foco na segurança e no bem-estar dos trabalhadores. Esses terminais, por não utilizarem verba pública, assumem integralmente o risco de seus negócios, com a liberdade de formar sua própria carteira de clientes e contratar a mão de obra de acordo com suas necessidades.

A representante da ATP também abordou as diferenças entre os modelos de TUP e arrendamento, destacando que, enquanto os TUPs têm maior flexibilidade na gestão de mão de obra, não são obrigados a utilizar o serviço do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o que permite uma maior autonomia nas operações. Ela lembrou ainda que os TUPs, ao contrário dos operadores portuários, não estão subordinados às mesmas regras de contratação de pessoal, o que contribui para a eficiência operacional.