Durante debate na Câmara dos Deputados, Associação aponta a necessidade de superar alguns entraves em prol do desenvolvimento do setor portuário brasileiro.

A audiência pública promovida pelos parlamentares da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, no último dia 23/06, foi bastante profícua para debater o setor portuário brasileiro. Representando a SEP, o ministro Edinho Araújo apresentou um cenário bastante positivo. Segundo o ministro, para os próximos anos, o setor receberá recursos de investidores privados na ordem de R$ 37 bilhões, conforme prevê o Programa de Investimento e Logística (PIL). “O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria é fundamental”, destacou o ministro. Além disso, ele ressaltou que o novo marco legal, a Lei nº 12.815/13, criou mecanismos para uma maior participação de investimentos privados o que, consequentemente, estimula a competitividade e o crescimento econômico do país.

Outro aspecto positivo apresentado na audiência partiu do diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia. Na visão do dirigente da Agência, não há desigualdade na exploração de serviços públicos. De acordo com Povia a polêmica discussão de concorrência assimétrica entre aqueles que operam dentro e fora dos portos públicos precisa ser superada. “Temos interessados em explorar espaços dentro dos portos organizados e também para explorar terminais fora da área do porto público. Desde 1993, quando o governo deixou a operação dos portos a cargo de operadores privados, os empreendimentos vêm funcionando muito bem nos dois casos”, afirmou o diretor da ANTAQ.

O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, corroborando com a visão do ministro da SEP e da ANTAQ, destacou os avanços que a nova lei dos portos tem proporcionado ao setor. Para a Associação, o fomento a competitividade e a liberdade para construir e explorar instalações portuárias sem restrições sobre a origem das cargas, são os principais ganhos que os investidores do setor portuário ganharam com o novo marco. No entanto, os desafios existem e precisam ser superados. De acordo com a ATP são sete ‘gargalos’ que requer solução urgente para viabilizar, de fato, a entrada de novos investimentos; são eles: centralização das decisões e dos processos administrativos; desequilíbrio regulatório; burocratização do procedimento de autorização (anúncio público, viabilidade locacional, garantias financeiras); restrições aos investimentos (política de ampliações); oneração dos investimentos (cobrança pelo uso do espelho d’água); insegurança Jurídica existentes nos contratos de adesão e conflitos entre as legislações dos órgãos governamentais.

“É fundamental que essas medidas sejam revistas, do contrário, o setor que ainda tem muito o que crescer pode vir a sofrer uma estagnação. A nova lei tem impulsionado substancialmente o setor, no entanto, a burocratização, a insegurança jurídica e taxas onerosas, por exemplo, são fatores que tendem a inviabilizar a expansão de terminais, assim como a entrada de novos investimentos no país”, comentou Barbosa. O presidente da ATP destacou ainda a importância de se promover debates como esse no Congresso Nacional: “A iniciativa da Comissão de Viação e Transportes em discutir o cenário atual dos portos vem ao encontro do Programa de Investimento e Logística recentemente lançado pelo governo federal que, ao longo dos próximos anos, vai alavancar o setor portuário brasileiro. É fundamental reunir os principais players do setor junto ao legislativo para construir alternativas viáveis e eficazes de modo a aperfeiçoar as diretrizes que regem o setor e com isso, criar um ambiente equilibrado e promissor. É dessa forma que o Brasil efetivamente permanecerá na rota do crescimento e do desenvolvimento econômico”, concluiu Barbosa.

Joana Wightman
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